Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que autoriza a atribuição de novos alvarás de concessão perpétua de covatos no cemitério municipal da Várzea.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que define normas de gestão dos edifícios da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Costa, como Director da Protecção Civil e Bombeiros, da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria comissão permanente de avaliação predial no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova medidas para a cobrança coerciva de dívidas na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Cria programa especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que define procedimentos para a cobrança do IUP sobre operações societárias no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que actualiza a tabela de licenças e taxas municipais.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Duarte no cargo de Director do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria a Direcção de Planeamento Territorial e Habitação no Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia Ângela Almeida, no cargo de Directora de Urbanismo na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que aprova o modelo, a produção e a distribuição do cartão de identificação pessoal dos Bombeiros Municipais.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que nomeia José Constantino, no cargo de chefe de divisão de Sistema de Informação Geográfica.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que regulamenta a concessão onerosa do direito de construir e alteração de uso, (ampliação vertical/horizontal e mudanças de uso).
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