Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Programa Municipal de Legalização de Habitação.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Contração de Empréstimos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Constituição de Direito de Superfície de um lote de terreno para a construção do Centro Geriátrico e Gerontológico.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a constituição de Direito de Superfície de um lote de terreno para a construção de Academia de Karaté.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a aquisição da propriedade de um imóvel, pertencente à IFH- Imobiliária, Fundiária e Habitat S.A.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Projeto de Loteamento de Caiada Nascente.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dando por finda a seu pedido, a Comissão de Serviço a Leina Magna Mendonça Monteiro, no cargo de Diretora do Gabinete Técnico Municipal
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Apreciação e Aprovação da Proposta de Deliberação de Incentivos Fiscais (Isenção do IUP)
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Nomeando Janilson de Jesus Fortes Tavares para exercer o cargo de Diretor Financeiro
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Disposição de Terrenos para Fins Urbanísticos
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Apreciação e Aprovação da Proposta de Fixação da Taxa de Aforramento
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 92, de 21 de julho de 2019 referente a progressão de Nelson Jorge Rodrigues Gil.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Dando por finda a Comissão de Serviço de Alice de Jesus Mendes da Silva, no cargo de Diretora do Gabinete de Apoio aos Vereadores
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Contratando os Técnicos, candidatos aprovados no concurso, que se indicam
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Assembleia Municipal
Aprovando a Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista de dezembro de 2022
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