Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Frente, mediante concurso público.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma praceta, parque infantil, esplanada e loja em Palmarejo
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Altera a deliberação nº 11/2013, de 12 de Março, que concede constituição de direito de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV – Construções e Investimentos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Regulariza a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Que cria Programa de Arrolamento e de Regularização das Actividades Comerciais no Município da Praia
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a Revisão do Plano Detalhado de Cidadela.
Associação dos Municípios Caboverdianos
Aprova o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos.
Associação dos Municípios Caboverdianos
Transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concede licença sem vencimento a Elias Montrond Fernandes, técnico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Dá por fim a comissão de serviço de Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concede licença sem vencimento a Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Assembleia Municipal
Designa os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Assembleia Municipal
Cria uma Comissão Eventual para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Actualiza as taxas de ocupação dos Mercados e Feiras, Peixarias, Talhos e Matadouro Municipais da Cidade da Praia.
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