Boletins Oficiais

Deliberação nº 30/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Orçamento para 2014.

Deliberação nº 31/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Concedendo isenção de IUP a famílias de baixo rendimento no âmbito do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções Irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 32/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a ceder terrenos e Chafarizes e Balneários Públicos desactivados, abandonados e ocupados.

Deliberação nº 34/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 35/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 37/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a participar na constituição da sociedade “Águas de Santiago”.

Deliberação nº 38/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprova os Planos Detalhados PD 2, 3 e 4 de Palha Sé.

Deliberação nº 010/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando Regulamento Municipal que Reclassifica os Imóveis do Município da Praia.

Deliberação nº 039/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprova o regulamento da Gala do Desporto 2013 do Município da Praia.

Deliberação nº 040/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Determina a elaboração do Plano Detalhado da Prainha.

Deliberação nº 041/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Cria a Direcção de Topografia e Cadastro.

Deliberação nº 042/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Nomeia o Topógrafo João Paulo Pereira Modesto no cargo de Director da Direcção de Topografia e Cadastro.

Deliberação nº 043/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Dando por finda a comissão de serviço de António Pedro Monteiro no cargo de Chefe de Divisão de Topografia, Cadastro e Toponímia da Direcção de Urbanismo.

Deliberação nº 044/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Alterando os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.

Deliberação nº 046/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando a atribuição especial de licenças de táxis.