Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios
no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio
privado municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços,
Sociedade Unipessoal, Lda).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Reestruturação dos Créditos Bancários.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Conceição Moreno, viuva de Eusebio Afonseca Mendonça Paiva.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Joana Borges de Oliveira, cônjuge sobrevivo, e herdeira hábil de Arnaldo Tavares Varela.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Fixando de Pensão de sobrivivência a favor de Maria Manuela Mendonça Paiva, viuva de Porficio de Carvalho
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeando Francisco Marco Gonçalves Licenciado em Ciência Politica e Administração Publica, para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo do Assessor de Gabinete do Presidente
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Regulamento da Polícia Municipal de São Vicente
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Autorizando o regresso antecipado ao serviço a Vânia Isabel Fortes da Cruz Monteiro, Técnico Superior Nível II, da Câmara Municipal do Sal.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Nomeando Carmem Santos Carvalho Neves, Licenciada em Engenharia Civil, para exercer o Cargo de Técnico Especialista Nível I, na Câmara Municipal do Sal.
MUNICÍPIO DA PRAIA
Louvor Capitão Júlio Monteiro
MUNICÍPIO DA PRAIA
Louvor Major Hernane Pina Ribeiro
MUNICÍPIO DA PRAIA
Regulamentando a publicidade nos mercados municipais e a aplicação das respetivas taxas
MUNICÍPIO DA PRAIA
Alterando a Taxa de entrada de volumes de mercadorias nos mercados
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