Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à escola Les Alizés.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando a revisão do PD de Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à Associação Bons Amigos para a Construção de uma Clínica Veterinária.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno onde se situa o ex-Lavadouro Municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando à Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície sobre lote de terreno com área de 33.500 m2, na Gamboa, à Legend Cabo Verde – Investimentos S.A., para a construção de um Complexo Resort Hotel Casino.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a constituição de hipoteca sobre as obras e edifícios construídos sobre o terreno cedido ao empreendimento sociedade Kebra Kabana Hotelaria e Turismo Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande à Agência Marítima e Portuária para a Construção de um Centro VTS.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Cidadela.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Prorrogando licença sem vencimento a José Mário Tavares Silva.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeando, João Fernandes Fontes, para exercer o cargo de técnico nível I, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeando, João Milton Fernandes Gonçalves, para exercer o cargo de técnico nível I, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Contratando, em regime de trabalho a termo, para exercer o cargo de técnico e apoio operacional os funcionários que indica.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Assembleia Municipal
Aprova orçamento e plano de actividades do Município de São Filipe, para o ano económico de 2015.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
À Deliberação n.º 7/II/AMSCF/2014, que Aprova Tabela de Taxas e Emolumentos no Município.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Delegando nos Vereadores a frente indicados, as competências que indicam.
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