Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o Regulamento da Toponímia e numeração Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, o descongelamento de admissão de técnicos no quadro do pessoal desta Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rescindindo o contrato de gestão com Délcia Helena Fernandes Freire.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Assembleia Municipal
Aprovando por unanimidade os Símbolos Heráldicos do Município, apresentada pela Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Assembleia Municipal
Alterando o Orçamental do ano económico de 2014.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Contratando, Laise Alcione Neves Fortes, exercer o cargo de técnico na Câmara Municipal do Sal, em substituição.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Deliberando, por unanimidade, a eleição de Mário Luiz Soares Tavares, Gregório Sanches Cardoso, Arlindo Landim, Jorge de Pina e Guilherme Moreira Tavares, como membros efectivos da Comissão de Recenseamento Eleitoral e Maria Judite da Costa Soares e Maria Sónia Borges Cardoso, como membro suplentes.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, referente à promoção do funcionário Belarmino Ferreira Lopes.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Designando, Eliana Sandra Ramos Almeida, para substituir o secretário do Presidente da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Isentando temporariamente do Imposto Único sobre o Património (IUP) os atos de formalização de direitos sobre imóveis, de valor do imposto inferior a 100.000$00, na sequência da operação de execução do cadastro predial na ilha do Sal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Assembleia Municipal
À Deliberação nº 06/II/AMSCF/2013, que publica o Orçamento do Município de Santa Catarina do Fogo, referente ao ano de 2013, no Boletim Oficial nº 5/2014, II Serie, de 30 de Janeiro.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Designando, Eleutério Fernandes Brito, para substituir a Delegada Municipal de Povoação-Velha.
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS > Assembleia Municipal
Aprovando o percentual de 0,25% para a determinação da taxa municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS > Câmara Municipal
Nomeando, Manuel António Gonçalves Sequeira, para exercer em comissão ordinária de serviço a função de condutor do Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando a alteração pontual do quadro de pessoal da Câmara Municipal, descongeladas vagas de técnicos de nível I, aprovando, a proposta de fixação da percentagem de taxas relativas ao direito de passagem e autorizar a concessão de serviços de recolha, tratamento e valorização de embalagem PET, papel e papelão a firma “ECOPET, SA”.
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