Boletins Oficiais

Transitando para a situação de reforma o Sargento-Mor Hélder Lopes, com pensão anual nos termos dos Estatutos dos Militares aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.

Transitando para a situação de reforma, o Sargento-Mor Rufino Delgado, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.

Delegando na Sónia Moreira, Diretora do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, a competência para assinatura das atas dos atos de Gestão de Recursos Humanos em tramitação na Comissão Técnica da DNAP.

Citando Hélio Maurício Delgado Monteiro, Agente da 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional Santiago Sul e Maio, para apresentar a sua defesa escrita.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de Adriano Andrade Silva, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. B.

Nomeando Rita de Carvalho Oliveira Ramos de Oliveira Martins, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Inspetora dos Registos, Notariado e Identificação, na Inspeção Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento a Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina, Oficial Conservador/Notário Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos Notariado e Identificação.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento a João Luís Correia de Barros, Técnico Superior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.

Determinando, a colocação dos 122 elementos recém-nomeados para o exercício do cargo de Agentes de 2.ª Classe da Polícia Nacional.

Determinando a transferência do pessoal policial da Polícia Nacional, que se indicam.

Revendo a aposentação de Jorge Humberto Monteiro Ramos Andrade, Inspetor Chefe Nível III, do Quadro de Pessoal do Polícia Judiciária, exercendo em Comissão de Serviço as funções de Chefe do Setor das Telecomunicações, Informática e Apoio Tecnológico.

Aposentando Filomena Gomes Semedo, ex-Escriturária Datilógrafa, Ref.2, Esc. C, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Fixando pensão a favor de Noémia dos Santos Gonçalves, Mãe representante da filha menor Rihana Gonçalves Fortes, herdeiro hábil de Luiz Pedro Sousa Fortes.

Efetuando mobilidade definitiva a favor de Florbela Irina Moreno Ribeiro, Técnica Nível II, requisitada da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, para exercer as mesmas funções na Direção Geral da Política do Coesão Territorial do Ministério da Coesão Territorial.

Criando a composição da Comissão de seguimento da revisão, adequação e atualização da Legislação do Ensino Superior.