Boletins Oficiais

Retificação e republicação da Deliberação n.º 13/AMP/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 105, II Série de 9 de junho de 2025, que determina as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo

Reabertura e Continuidade do Procedimento Concursal Externo para Recrutamento de 53 (Cinquenta e Três) Vagas para Ingresso na Categoria de Agentes de 2ª Classe da Polícia Municipal.

Autorizando a elaboração do Plano Detalhado Vila Esperança III – Ponta da Lapa.

Autorizando a Cessão de Posição Contratual de constituição de direito de superfície de um lote de terreno para a instalação de equipamento desportivo em Palmarejo Baixo.

Nomeando Lino Gomes de Carvalho, para, em Comissão de Serviço, exercer as funções de Diretor da Polícia Municipal de Santa Catarina.

Aprovando o orçamento do Município de São Salvador do Mundo para o ano 2026.

Concedendo Licença sem Vencimento a António Lopes Araújo, por um período de 1 (um) mês.

Autorizando a Câmara Municipal a elaborar o Plano Detalhado de Serrado.

Nomeando em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, Ailton Sérgio Lopes Gomes nas Funções de Diretor da Juventude da Câmara Municipal da Praia.

Nomeando Alcino Ramos Silva, Licenciado em Ciências Comerciais e Financeiras, para exercer o cargo de Delegado Municipal.

Contratando por tempo indeterminado, Maria Filomena da Veiga Gonçalves Oliveira, Licenciada em Relações Internacionais e Diplomacia.

Proposta de Criação da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Boa Vista (CERRAMBV).

Apreciando e Aprovando o Orçamento Retificativo do Município da Boa Vista para o ano económico de 2025.

Apreciando e Aprovando do Plano de Atividades da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2026.

Apreciando e Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2026.