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Boletins Oficiais

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Deliberando atribuições de competências.

AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL

Aprovando o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.

ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE

Delegando as competências nos membros de Conselho de Administração.

AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para mês de março de 2025.

FUNDAÇÃO CABO-VERDIANA DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Pedro Simão Pires Antunes Lopes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Acão Social Escolar.

FUNDAÇÃO CABO-VERDIANA DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Prorrogando Licença sem Vencimento de longa duração a Maria Semedo da Silva, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar.

FUNDAÇÃO CABO-VERDIANA DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Styvan Djeison Costa Duarte, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Ação Social Escolar.

INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

Comunicando o Regresso ao quadro de origem de Maria do Carmo Furtado Varela Alves, Técnica Nível II, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território.

AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR – ARES > Conselho de Administração

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Mestrado em Cibersegurança na Universidade do Mindelo.

UNIVERSIDADE DE CABO VERDE

Requisitando Francisco Osvaldino Nascimento Monteiro, Professor do Ensino Secundário Nível III, do Quadro de Pessoal docente da Escola Secundária Napoleão Fernandes, para exercer funções de docente na Universidade de Cabo Verde.

Instituto Maritimo Portuário

Reclassificando Aleida de Fátima Correia Andrade Gonçalves, para a categoria de Técnico Superior, Nível I, Ref. II, Escalão 201.

Instituto Maritimo Portuário

Reclassificando Armindo Sousa da Graça, para a categoria de Inspetor Superior Nível II, Ref.ª III, Esc. 301.

Instituto Maritimo Portuário

Autorizando Licença sem Vencimento a Alécia Cristina Santos Leite.

Instituto Maritimo Portuário

Rescindindo o Contrato por mútuo acordo entre IMP e José Jorge Alves Varela de Carvalho, Auxiliar de Serviço, no exercício das suas funções de Guarda no Farol Maria Pia, na Capitania dos Portos de Sotavento.

AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR – ARES

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Mestrado em Empreendedorismo e Internacionalização da Universidade do Mindelo.