Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2025, em que é recorrente Nuno Miguel Tavares dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2025, em que é recorrente Gary Patrick Silva Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2025, em que são recorrentes Odair dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 1º da Portaria n. 26/2012, na parte em que determina a alteração do artigo 3º da Portaria n. 63/9.

Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 3/2025, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2025, em que é recorrente a Cabo Verde Telecom, S.A. e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.