Boletins Oficiais

Nomeando os candidatos aprovados em concurso público de ingresso para o quadro das secretarias do Ministério Público, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências, Nível I, em regime de estágio probatório, nas respetivas comarcas.

Aplicando a Manuel da Silva Dias, Secretário do Ministério Público, colocado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, a pena de aposentação compulsiva.

Dispensando da frequência do estágio probatório Gelson Patrick Moreira de Brito e nomeando-o definitivamente para desempenhar a função de Oficial de Diligências, Nível I, ficando colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Adérito Gomes Santos Monteiro, no cargo de Escrivão de Direito junto do Tribunal Constitucional.

Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, para exercer o cargo de Escrivã de Direito junto do Tribuna Constitucional.

Nomeando, definitivamente com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os Procuradores e colocá-los nas respetivas Procuradorias da República de Comarcas, que se indicam

Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, concedida à Neida Rosangela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Autorizando o Tribunal Constitucional a nomear, em Comissão Ordinária de Serviço, Ana Gilda Silva Lucas, Escrivã de Direito, Nível II, do Quadro das Secretarias do Ministério Público, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para exercer funções no Tribunal Constitucional.

Transferindo Ana Mercês Barbosa Vicente dos Santos, Escrivã de Direito, Nível II, colocada no Departamento Central da Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, para a Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Exonerando, a seu pedido, Rendry Alberto da Cruz Fortes, Técnico Superior, Nível I, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Verónica Dias Semedo de Carvalho no cargo de Assessora do Tribunal Constitucional.

Nomeando definitivamente no Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, os Oficiais de Diligências aprovados no estágio probatório.

Nomeando definitivamente no cargo de Auditor de Nível I, do Tribunal de Contas, Magui dos Anjos Lopes, Mestre em Contabilidade e Finanças.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a termo de José Jair da Silva Correia, que exercia funções como Técnico de Nível I.