Boletins Oficiais

Designando Mara Miranda Dantas dos Reis e Patrício Monteiro Varela, Procuradores da República de 1ª Classe, para integrarem, respetivamente, o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico e Disciplinar do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.

Deferindo o pedido de regresso ao serviço de Adérito Gomes Santos Monteiro, Escrivão de Direito, a consequentemente, a suspensão da licença sem vencimento, por um período de um ano.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de um ano a Albertino da Silva Mendes, Procurador da República de Círculo, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2026, a fim de desempenhar funções como Inspetor Internaciocional no SIMP da República Democrática de Timor-Leste.

Nomeando em Comissão de Serviço, Sandra Helena Barbosa Cardoso, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.

Nomeando em Comissão de Serviço, Jocileida Tavares Rodrigues, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.

Transitando João Alberto Almeida Borges, Secretário Judicial, Nível II, para o Quadro de Pessoal Oficial de Justiça do Tribunal Constitucional.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Deizi Mara Mosso da Cruz, Licenciada em Direito, no cargo de Assessora no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Paula Cristina de Afonseca Almeida, Licenciada em Direito, no cargo de Assessora no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.

Publicando a lista de classificação e ordenação final definitiva do concurso externo n.º 07/CSMJ-OJ/2025, para seleção de candidatos para preenchimento de 7 (sete) vagas de Oficiais de Diligências na carreira de pessoal oficial de justiça.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Dercelinda de Jesus Silva Martins, para exercer o cargo de Assessora Jurídica no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 232, II Série, de 05 de dezembro de 2025, referente a promoção dos ajudantes de escrivão, para o Nível imediatamente superior.

Transferindo, por conveniência de serviço, as Oficiais de Diligências Carla Anita Monteiro e Lenise Karina Leal Monteiro, para as respetivas Procuradorias da República de Comarca.

Considerando Jubilado o Magistrado do Ministério Público, António Maria Martins Claret, Magistrado do Ministério Público.

Nomeando Crislény Gonçalves Francisco, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Assessora Jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Promovendo Luizandro Abreu dos Reis, Oficial de Diligências Nível I, aprovado em concurso, colocado no Juízo de Família, Menores e Trabalho do Tribunal da Comarca de São Vicente, promovido à categoria de Ajudante de Escrivão Nível I.