Boletins Oficiais

Aprova medidas emergenciais e de implementação urgente, bem como o respetivo financiamento, visando aumentar a produção de água potável, melhorar a eficiência de sua distribuição e funcionamento das redes de esgoto, bem como a redução dos riscos de ocorrência de avarias graves nos sistemas, na Praia e noutros municípios da ilha de Santiago.

Autoriza a contratação da aposentada Maysa Vera-Cruz Rocheteau para exercer as funções de Inspetora Geral das Pescas.