Boletins Oficiais
CHEFIA DO GOVERNO
Declara a situação de alerta nas ilhas de Santiago, Fogo e Brava, em decorrência do aumento dos casos de dengue no país, com maior incidência nessas ilhas.
CHEFIA DO GOVERNO
Aprova o II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (II PRVPAP), bem como a tramitação do processo de ingresso dos analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens na carreira dos Técnicos de Receitas.
CHEFIA DO GOVERNO
Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST) e procede à sétima alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026
Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de consumíveis para o Centro de Dialise daquele Hospital Central e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos profissionais de saúde, entre 08h00 do dia 31 julho e 08h00 do dia 3 de agosto de 2024.
Define as competências, a composição e o modo de funcionamento do Conselho Interministerial para a Ação Climática (CIAC).
Define as competências, a composição e o modo de funcionamento do Conselho Interministerial para o Sistema Alimentar Sustentável (CISAS).
Declara a situação de calamidade na localidade de Achada Espinho Branco, no concelho de São Miguel, no interior da ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelo incêndio que afetou a comunidade dos Rabelados.
Autoriza a transferência de verbas, no Ministério da Agricultura e Ambiente, do Projeto Medidas de Empoderamento das Famílias Pobres - Consumo de Água para o Projeto Programa de Promoção de Oportunidades Socioecónomicas Rurais (POSER).
Aprova o modelo do Relatório Anual sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde (REA-CV), que deve ser adotado, bem como o prazo para a sua elaboração e submissão a Assembleia Nacional.
Aprova o Plano de Comunicação e Marketing das Reservas de Biosfera das ilhas do Fogo e Maio.