Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Filomena Maria Delgado Victoria Fialho no cargo de Directora-Geral da Indústria e Comércio.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com assinatura do contrato de “Execução da Empreitada de Construção do 2° Andar do Edifício do Palácio de Justiça de Santa Catarina” Assomada-Ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Antónia Spencer Fernandes, ex-ajudante de serviços gerais do ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, Apolinário Lopes dos Santos, primeiro-sargento na reserva.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, José Manuel Gomes, primeiro-tenente na reserva.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, José Maria Cabral Silva, sargento principal na reserva.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, João de Deus Lopes da Silva Andrade, capitão na reserva.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Transitando para a situação de reforma, José Joaquim Gomes da Silva, sargento principal na reserva.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Emanuel Borges Gonçalves, quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço a Isabel Delgado Tavares, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando, o despacho referente ao destacamento da enfermeira geral, Anilda Gorete da Veiga Dias.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando os membros vogais, efectivos e suplentes do Conselho Técnico Aduaneiro.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro a Aventina S. João Dias da Fonseca, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Designando, Inês Landim Furtado Ferreira, para exercer funções de secretaria da Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Notificando, Celestino Rodrigues Russo de Almeida, para apresentar a sua defesa escrita no processo disciplinar por abandono de lugar.
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