Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Autorizando a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, a concessão de um prédio urbano à Cruz Vermelha de Cabo Verde
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o orçamento do Município para o ano económico 2019 no montante de 351.972.294$00
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o orçamento do Município São Lourenço dos Órgãos, para o ano económico de 2019, no qual consta a criação do centro interpretativo, orçado em 17.000.000$00.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o regulamento de transportes público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxi).
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprovando a criação de uma comissão eventual para inventariação de pessoas singulares e coletivas, passíveis de atribuição de insígnias honoríficas municipais ou de construção de bustos, estátuas ou esfinges
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
Transitando o pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o regulamento de liquidação e cobrança de taxa pela exploração de inertes do Concelho de São Miguel.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Autorizando um periodo de licença sem vencimento, com a duração de 60 (sessenta) dias a Ana de Carvalho Costa, apoio operacional nível I
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação/doação dos prédios do Bairro IFH e zona norte de São Paulo, Santa Maria
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, Ivone Baptista Barreto de Carvalho Fernandes, técnica sénior, nível I, como Directora de Fiscalização da Câmara Municipal de São Miguel
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação por doação à associação Cabo-verdiana Para a Proteção da Família, Verdefam, do Prédio Urbano Municipal, onde vem funcionando o centro da Verdefam, e de um terreno anexo
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a edificação de uma estatua de Ildo Lobo
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Deliberação da Câmara Municipal, contratando a Jurista Ana Delgado Santos por um período de 12 meses.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o plano estratégico municipal de desenvolvimento sustentável PEMDS 2030.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova a autorização de admissão e reclassificação no novo quadro de pessoal do município.
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