Boletins Oficiais

Autorizando a Câmara Municipal a contrair empréstimo Obrigacionista junto da Bolsa de valores de Cabo Verde através de emissão de um Social Bond no valor de 100.000.000$00.

Aprovando o número de Vereadores que exercem função a tempo inteiro, a meio tempo e as respetivas remunerações.

Aprovando o exercício de funções a meio tempo do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal.

Aprovando a cedência de terreno a Empresa Sibafil, via contrato de ação em cumprimento.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Neusa Marisa Mendes Tavares, no cargo de Coordenadora da Unidade de Serviço do Balcão Único da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Concedendo Licença sem Vencimento a Sidney Tavares Martins, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração, a Claudino Correia dos Reis Borges, Técnico, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Pedro Monteiro Gonçalves, no cargo de Coordenador da Unidade de Informática e Inovação da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Sandra Marisa da Veiga de Pina, no cargo de Coordenadora da Unidade de Apoio ao Comercio Local e Serviço da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Concedendo a prorrogação de Licença sem Vencimento de Apolino João Varela Furtado Rodrigues, Apoio Operacional, Nível II.

Aprovando as medidas de apoio aos Comerciantes e Condutores.

Aprovando o Orçamento para o ano Económico 2025.

Aprovando a distribuição dos Pelouros aos Vereadores, que se indicam.

Nomeando João Mendes Pinheiro, para em Comissão Ordinária de Serviço desempenhar o cargo de Condutor Pessoal do Presidente da Câmara Municipal.

Nomeando Maria José Ramos Fernandes Rocha, para em Comissão Ordinária de Serviço desempenhar as funções da Diretora do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.