Boletins Oficiais

Nomeando em Comissão de Serviço e em regime de substituição, Rizilene Adélia dos Reis Fortes Miranda, para exercer a função da Diretora de Serviço da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça.

Autorizando provisoriamente a atualização salarial dos diretores de serviço, dos delegados e dos diretores de agrupamento no Ministério da Educação

Promovendo Ana Paula Spencer de Carvalho Barros, Técnico Sénior Nível III, Quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente, para Técnico Especialista Nível I.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Carlos Alberto Gomes Moreno Pereira, Apoio Operacional Nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano, renovável até ao limite de 3 (três) anos, a Hermes Augusto Gomes Maurício, Técnico da Unidade de Tecnologia de Informação e Comunicação, Nível I.

Delegando as competências do Ministro das Finanças no Secretário de Estado das Finanças.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano, renovável até ao limite de 3 (três) anos, a Indira Tatiana Rosa dos Santos, Técnica da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Nível I.

O presente despacho conjunto estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.

Transferindo definitiva de Zuleica Ivone Carvalho Semedo, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia para o quadro pessoal do Instituto do Desporto e da Juventude.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração de Adilson dos Santos Oliveira Correia, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Operações e Comunicações.

Determinando a abertura do processo de atualização de ANR, pelo período de 18 meses, com início a 1 de dezembro de 2025, sob a responsabilidade do CIM, com o apoio da Unidade de Informação Financeira e de todas a entidades nacionais relevantes.

Determinando a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares com o objetivo de proceder à atualização da ANR, para assegurar a conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), tendo em conta os resultados dos exercícios setoriais.

Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento formulado por Alexandre Monteiro Vaz, Oficial 4º Ajudante, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.

Dando por finda a Comissão de Serviço de João da Luz da Silva Vieira, no cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente.

Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa para a execução de obras rodoviárias no Município de São Salvador do Mundo, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).