Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Ernestina Vieira de Brito, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Nicolau Tavares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Laurinda Gomes, na qualidade de unido de facto de João Alberto Gonçalves Teixeira.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena de Pina Medina Barbosa Amado, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Abailardo Monteiro Barbosa Amado.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria do Livramento de Barros Fermino Soares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Horácio Constantino da Silva Soares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Évora Semedo Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Eduardo Jorge Correia.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Afonso Pereira Barreto, na qualidade de tutor legal do filho menor de Alberto Correia Barreto.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Silvina da Silva Oliveira, na qualidade de mãe representante do filho menor de Emílio Mendes Furtado.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Josefa da Conceição Chaves Semedo Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luciano Gonçalves Tavares.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Bernardina Fernandes Amado, na qualidade de mãe representante da filha menor de Alberto Correia.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Dulcelina Augusta Carvalho Moreira, na qualidade de unido de facto e mãe representante de filhos menores de Ilídio Mendes Moreira.
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Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Tavares Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante da filha menor de Martinho Mendes Mascarenhas.
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Rectificando, a pensão de sobrevivência a favor de Keila Patrícia Pina Lobo de Barros, na qualidade de descendente maior de Manuel Lobo de Barros.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Margarette Emília Lima Barros, na qualidade de unido de facto de Aguinaldo Antonio Lima Amante da Rosa.
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Rectificando a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Borges Frederico, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Conrado Rodrigues de Carvalho.
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Isabel Virgínia dos Santos Andrade, na qualidade de unido de facto de Estanislau João Ramos.
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