Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o orçamento do Município São Lourenço dos Órgãos, para o ano económico de 2019, no qual consta a criação do centro interpretativo, orçado em 17.000.000$00.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o regulamento de transportes público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxi).
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o regulamento de liquidação e cobrança de taxa pela exploração de inertes do Concelho de São Miguel.
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprovando a criação de uma comissão eventual para inventariação de pessoas singulares e coletivas, passíveis de atribuição de insígnias honoríficas municipais ou de construção de bustos, estátuas ou esfinges
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ > Câmara Municipal
Transitando o pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, Ivone Baptista Barreto de Carvalho Fernandes, técnica sénior, nível I, como Directora de Fiscalização da Câmara Municipal de São Miguel
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Autorizando um periodo de licença sem vencimento, com a duração de 60 (sessenta) dias a Ana de Carvalho Costa, apoio operacional nível I
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação por doação à associação Cabo-verdiana Para a Proteção da Família, Verdefam, do Prédio Urbano Municipal, onde vem funcionando o centro da Verdefam, e de um terreno anexo
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação/doação dos prédios do Bairro IFH e zona norte de São Paulo, Santa Maria
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a edificação de uma estatua de Ildo Lobo
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o plano estratégico municipal de desenvolvimento sustentável PEMDS 2030.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova a autorização de admissão e reclassificação no novo quadro de pessoal do município.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Deliberação da Câmara Municipal, contratando a Jurista Ana Delgado Santos por um período de 12 meses.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova o plano de atividade da câmara municipal para o ano económico de 2019.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova a autorização para concessão gratuita à Associação dos Moradores e Amigos da Ribeira de Corujinho e a Associação das Famílias os Verdes e doação à Cruz Vermelha.
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