Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Concedendo a Gabriela Ivete Almeida Lopes, da Câmara Municipal da Praia, licença sem vencimento.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Aprovando a proposta da Câmara Municipal, que altera o artigo 2º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Inertes.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Aprova o Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publica os seguintes regulamentos Aeronáuticos:
CV-CAR PARTE 171 – Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas – Operação e Certificação.
Directiva Técnica, DT 42-003 – Avaliação de Atrito da Pista de Aterragem para Fins de Manutenção.
Directiva, DT 41-001 – Declaração da Capacidade Aeroportuária e do Sistema ATS
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