Boletins Oficiais

Nomeando para exercer as funções de Coordenadores das Unidades dos Serviços da Câmara Municipal os nomes que se indicam.

Distribuindo os Pelouros da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando o número de vereadores a tempo inteiro e fixa as respetivas remunerações.

Profissionalizando a Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Praia e fixando a respetiva remuneração.

Aprovando a proposta do número de Vereadores que exercem a função a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.

Apreciando e aprovando o plano de atividades da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2025.

Apreciando e aprovando o orçamento da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2025.

Aprovando a Profissionalização da Secretária da Assembleia Municipal de Porto Novo.

Fixando o número de Vereadores a tempo inteiro, a meio tempo e a remuneração a que têm direito.

Aprova as deliberações das Assembleias Municipais da Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau e os estatutos da Águas de São Nicolau- Empresa Pública, Intermunicipal, S.A.

Deliberando e aprovando o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Assembleia Municipal.

Deliberando e aprovando o exercício de funções a tempo inteiro dos seis (6) Vereadores.

Deliberando e aprovando a nova composição de Comissão de Recenseamento Eleitoral em Santa Cruz.

Proferido nos autos da Ação Popular n.º 19/2020, interposta por César Augusto de Brito Santos Silva, Marcos Baptista Lopes e Alcindo Manuel Silva contra a Assembleia Municipal de São Vicente.

Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 5/2015, requerida por um grupo de Deputados à Assembleia Nacional, tendo como objeto as normas dos artigos 40.º e 41º da Deliberação da CMP n.º 08/13, de 31 de janeiro.