Boletins Oficiais
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Aprovando o Código de Conduta para os Intervenientes do Sistema Regulado de Aquisições públicas.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Actualizando o preço do bilhete avulso dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Actualizando o preço do bilhete avulso dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, na cidade da Praia, ilha de Santiago.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Procedendo à actualização das componentes variáveis das tarifas de eletricidade, a praticar pela AEB, no âmbito da subconcessão do serviço de distribuição de electricidade da ilha da Boa Vista.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Procedendo à actualização das componentes variáveis das tarifas de eletricidade, à praticar pela concessionária Electra S.A
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Procedendo à actualização do preço das passagens do Transporte Marítimo de Passageiros.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Aprova a alteração do artigo 58° do regulamento de admissão, estágios e exames
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprovando o Regulamento da Portabilidade e os respectivos anexos
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Determina pela imposição de obrigações a CVTelecom.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprovando o Regulamento Qualidade de Serviço Móvel Terrestre.
Imprensa Nacional de Cabo Verde
Rectificando o sumário da Deliberação nº 004/CDIR/2012, de Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publicando o Regulamento de Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico.
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