Boletins Oficiais
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Conselho Nacional de Águas
Aprovando, os cânones, os emolumentos e as taxas de concessão e de licenças para uso e exploração de água.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais para a eleição dos órgãos municipais marcada para o dia 1 de Julho de 2012
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa a nova tarifa de venda de água dessalinizada no Município de Porto Novo
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Actualizando as componentes variáveis das tarifas de electricidade, a praticar pela AEB, no âmbito da subconcessão do serviço de distribuição de electricidade da ilha da Boa Vista.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Actualizando as actualização das componentes variáveis das tarifas de electricidade a praticar pela concessionária Electra S.A.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Concedendo a Gabriela Ivete Almeida Lopes, da Câmara Municipal da Praia, licença sem vencimento.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Aprovando a proposta da Câmara Municipal, que altera o artigo 2º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Inertes.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Aprova o Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publica os seguintes regulamentos Aeronáuticos:
CV-CAR PARTE 171 – Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas – Operação e Certificação.
Directiva Técnica, DT 42-003 – Avaliação de Atrito da Pista de Aterragem para Fins de Manutenção.
Directiva, DT 41-001 – Declaração da Capacidade Aeroportuária e do Sistema ATS
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