Boletins Oficiais
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Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Decisão sobre a Oferta de Referência do Acesso ao Lacete Local.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Relatório da Consulta Pública sobre a proposta de Oferta de Referência de Circuitos Alugados (ORCA) da CVTelecom.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Autoriza a constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de ”MAXPAY, AGÊNCIA DE CÂMBIOS, LDA”.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Deliberando sobre a distribuição de pelouros e delegação de competências.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação Raiz de Cabo Verde.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Torna público o despacho de acreditação e entrada em funcionamento dos cursos de estudos superiores profissionalizantes do secretariado, de gestão da segurança turística e de manutenção e mecânica auto.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Cria a taxa de segurança devida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afectos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de actos ilícitos.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova a emenda dois à Parte 2 – Licenciamento do Pessoal dos Regulamentos de Aviação Civil de Cabo Verde (CV CAR), em versão portuguesa.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova o regulamento interno do Conselho Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da Entidade de Certificação Raiz de Cabo Verde.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Politica de Segurança da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Rectifica a deliberação nº 04/2013 de 20 de Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de Abril.
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
Publica o Plano de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração.
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