Boletins Oficiais
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Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação Raiz de Cabo Verde.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Torna público o despacho de acreditação e entrada em funcionamento dos cursos de estudos superiores profissionalizantes do secretariado, de gestão da segurança turística e de manutenção e mecânica auto.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Cria a taxa de segurança devida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afectos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de actos ilícitos.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova a emenda dois à Parte 2 – Licenciamento do Pessoal dos Regulamentos de Aviação Civil de Cabo Verde (CV CAR), em versão portuguesa.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova o regulamento interno do Conselho Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da Entidade de Certificação Raiz de Cabo Verde.
Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde > Conselho Gestor
Aprova a Politica de Segurança da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Rectifica a deliberação nº 04/2013 de 20 de Março, publicada no Boletim Oficial nº 19 II Série de 3 de Abril.
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
Publica o Plano de Estudos Revisto da Licenciatura em Contabilidade e Administração.
Agência da Regulação Económica > Conselho de Administração
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Aprova os estatutos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP, e enumera os seus órgãos, designadamente o Conselho Consultivo.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Fixa o dia para o início efectivo da Portabilidade Numérica em Cabo Verde.
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Transfere, Salvador Leal Moniz, professor do ensino secundário do quadro do Liceu Domingos Ramos, para o quadro de pessoal não docente da Uni-CV, e requisita, Ana Cristina dos Santos, para, desempenhar funções na Universidade de Cabo Verde.
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