Boletins Oficiais

Deliberação nº 5/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à cobrança de quotizações em associações e contactos com os respectivos associados.

Deliberação nº 6/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao registo de entradas e saídas de pessoas em edifícios.

Deliberação nº 7/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à facturação e gestão de contactos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.

Despacho de homologação nº 11/2015 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Homologando a Norma Cabo-verdiana NCV 011:2015 - Norma da Aguardente de Cana-de-acúcar.

Deliberação nº 05/7/CA-2015 - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 31-08-2015

Deliberando sobre pedido de registo da nova grelha tarifária no sector doméstico, solicitada pela TACV, SA.

Contrato de trabalho nº 10/2015 - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 14-08-2015

Contratando, Brucelinda Ascenção de Melo Veiga, para exercer as funções de técnico superior, do Instituto de Estradas.

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 2.1 - Boletim Oficial n.º 38, 1.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Licenciamento de tripulação de voo e oficial de operações de voo

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 4 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece os requisitos para o registo e atribuição de marcas e matrículas às aeronaves civis.

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 5 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos técnicos e procedimentos administrativos comuns para a certificação de aeronavegabilidade

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 8 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece os requisitos técnicos das operações da aviação civil.

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 6 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos para a certificação de uma Organização de Manutenção Aprovada (OMA)

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 7 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos mínimos de instrumentos, dados e equipamentos para, as aeronaves

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 2.2 - Boletim Oficial n.º 38, 1.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 9 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece as regras para a certificação e manutenção dos certificados de operador aéreo (AOC)

Directiva n.º 001/DSV/2015 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece as condições de operação de aeronaves em regime de contrato de locação