Boletins Oficiais
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COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à gestão administrativa de funcionários, trabalhadores e prestadores de serviços.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à cobrança de quotizações em associações e contactos com os respectivos associados.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista ao registo de entradas e saídas de pessoas em edifícios.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autorizando a isenção de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados do tratamento automatizado de dados pessoais com vista à facturação e gestão de contactos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual
Homologando a Norma Cabo-verdiana NCV 011:2015 - Norma da Aguardente de Cana-de-acúcar.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Deliberando sobre pedido de registo da nova grelha tarifária no sector doméstico, solicitada pela TACV, SA.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Contratando, Brucelinda Ascenção de Melo Veiga, para exercer as funções de técnico superior, do Instituto de Estradas.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de tripulação de voo e oficial de operações de voo
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece os requisitos para o registo e atribuição de marcas e matrículas às aeronaves civis.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos técnicos e procedimentos administrativos comuns para a certificação de aeronavegabilidade
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece os requisitos técnicos das operações da aviação civil.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos para a certificação de uma Organização de Manutenção Aprovada (OMA)
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos mínimos de instrumentos, dados e equipamentos para, as aeronaves
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece as regras para a certificação e manutenção dos certificados de operador aéreo (AOC)
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