Boletins Oficiais
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
A Deliberação nº 07/2017, de 30 de maio, que aprova o Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Publica, publicada de forma inexacta, no Boletim Oficial n° 28, II Serie, de 6 de junho de 2017.
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE > Comissão Instaladora
Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde.
Agência Marítima e Portuária
Requisitando Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, mestre em direito, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, para exercer o cargo de técnico superior, nível I, na Agência Marítima e Portuária (AMP).
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Define os requisitos e procedimentos de formação do pessoal que lida diretamente com passageiros e do pessoal que presta assistência às PMR.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Atualizando visando a sua adequação aos demais diplomas do Sistema Nacional da Contratação Pública publicadas em 2015.
Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde > Assembleia geral
A assembleia geral, na sua 1ª sessão ordinária, contou com a participação de 21 Médicos Veterinários onde elegeu os órgãos estatuários, submetida à votação da Assembleia. Foi aprovada por unanimidade a lista de Órgãos da Ordem.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Aprova e manda publicar a Lista dos Contabilistas Certificados, Auditores Certificados, Sociedades de Contabilistas Certificados e Sociedades de Auditores Certificados autorizados a exercer a profissão em todo o território nacional.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova as taxas cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), enquanto entidade gestora dos aeródromos e entidade provedora dos serviços de navegação aérea.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando e reconduzindo os representantes de instituições do sector público, do sector privado e da sociedade civil para integrarem o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Nomeando Neusa Tavares Costa, para em comissão ordinária de serviços exercer as funções de secretaria da Presidente no Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Contratando Neusa Tavares Costa, para desempenhar funções de técnico nível I, no Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Retificando o extrato de despacho nº 548/2017, publicado no Boletim Oficial nº 19, II Série, de 20 de abril de 2017.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Contratando Maria de Fátima Lima Dias, para desempenhar funções de técnico nível I, no Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Tornando público a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso para o preenchimento de 1 vaga de pessoal de apoio operacional de nível II, ex-técnico profissional de 2º nível, para a área de Som da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares.
FUNDAÇÃO CABO-VERDIANA DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Concede licença sem vencimento ao Felisberto de Barros Silva Moreira, técnico sénior nível III, do quadro de pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar.
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