Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando Virgílio Évora para, em regime de substituição, desempenhar o cargo de Secretario Municipal da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o quadro de pessoal do Município de Santa Catarina, constante do anexo.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a conclusão da execução da Operação Cadastral na Ilha da Boa Vista.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Concedendo licença sem vencimento por período de 01 (um) ano, à Maria Helena Lopes Pereira, apoio operacional nível II, do quadro do pessoal da Chefia do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por finda, a comissão de serviço de Edna Cardoso Moreno, no cargo de secretária do Conselheiro de Segurança Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega na inspetora tributária, Heraida Martins os poderes para representar a fazenda pública nos processos tributário e aduaneiro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega no Diretor Geral das Contribuições e Impostos, as competências a nível central, regional e local para decidir sobre os processos de pedido de reembolso em sede do IVA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Delega nos chefes das Repartições de Finanças Concelhias, a competência para decidir sobre os pedidos de pagamento de dívidas tributárias em um número superior a 12 prestações mensais.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Autoriza os concelhos de Ribeira Brava – São Nicolau, Sal e da Praia, a emissão de faturas, documentos equivalentes e talões de venda ou serviço prestado por tipografias terceiros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, João Domingos Araújo, apoio operacional, nível IV, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Augusto Andrade Silva, ex-motorista, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe Fogo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José Gomes, ex-trabalhador, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo aposentação de Antonieta Araújo Gomes Brandão Pires, apoio operacional, nível IV/5, do quadro do Ministério da Economia e Emprego, publicado no Boletim Oficial n.º 55 de 18 de outubro de 2017.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria da Luz Fernandes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Alberto Francisco Mendes Lopes, professor do ensino secundário nível III, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
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