Boletins Oficiais

Regulamento de acesso e gratuitidade do transporte escolar no Município de São Miguel.

Aprovando a profissionalização do Secretário da Assembleia Municipal

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Antero Tavares Gomes de Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivido, Maria Helena Gonçalves Freire de Oliveira, Apoio Operacional, Nível l, da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Autorizando Licença sem Vencimento de Michel Semedo Gomes, Assistente Técnico, Nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Francisco Moreira Correia, Apoio Operacional, Nível I, em regime de contrato de trabalho na Câmara Municipal de Santa Catarina.

Dando por finda a nomeação de António Jacinto de Brito Furtado Miranda na Função Diretor do Gabinete de Associativismo e Voluntariado, nomeado em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço.

Fixando o número de vereadores e as suas respeitvas remunerações.

Nomeando António Jacinto de Brito Furtado Miranda, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, exercer as funções de Diretor do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)

Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, no âmbito do Projeto Pedreira Achada Laranjo.

Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .

Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.

Nomeado Dénis Jorge Ferreira Martins, Professor de Ensino Secundário, Nível I, para em regime Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Porto Novo.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Artur Amilcar Andrade Mendes Cardoso, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe.

Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos para o ano económico de 2025.