Boletins Oficiais
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Aprova o Regulamento de liquidação e cobrança de taxas, emolumentos e outras receitas da ARAP.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Autorizando a Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A. a exercer a atividade de Prestador de Serviços de Televisão por Assinatura (TVA) em todo o território Nacional.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre alterado
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil e sua cadeia hierárquica
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixa a taxa de contribuição para o ano económico de 2018, nos setores farmacêuticos e alimentares.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Serviço de desenho de procedimentos de voo por instrumentos
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Cartas Aeronáuticas
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprova o Regulamento de Farmacovigilância.
Cabo Verde – Tradeinvest
Nomeando, para exercer em regime de comissão de serviço, Nádia de Jesus dos Santos Dias Monteiro, por um período de três anos, as funções de Gestora de Cliente.
Agência Marítima e Portuária
Transferindo, Rui Oliveira Silva, do quadro de pessoal da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), para a Agência Marítima e Portuária (AMP), para exercer as funções na categoria de técnico superior nível II.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Contratando, Júlio Martins Júnior, para, em regime de avença, prestar serviço no âmbito da consultoria jurídica à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprova o Regulamento de Boas Práticas de Farmácia.
CABO VERDE TRADEINVEST > Conselho de Administração
Nomeando para exercerem em regime de comissão de serviço, Telma Eduarda Pereira Amado Gomes da Veiga, as funções de Directora Administrativa e Financeira; Susana Sousa Duarte, as funções de Directora de Marketing e Comunicação; Rui Firmino de Faria Maia, as funções de Director de Investimento; Leonildo Varela Monteiro, as funções de Gestor de Cliente.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova, Regulamento que estabelece os requisitos e as condições aplicáveis para o acesso ao mercado e para o exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Autorizando o seu regresso ao quadro de origem a Talina Ben’holiel Pereira Silva, técnica superior, do quadro do pessoal Instituto Cabo-verdiano Para Igualdade Equidade Género, que se encontrava de licença sem remuneração.
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