Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Joaquim Cabral, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Economia Marítima.
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Criação da comissão de acompanhamento da Concessão de Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-ilhas.
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de uma área de terreno a Otaniel Jorge Monteiro e José Nascimento Silva.
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de lote de terreno à Concessionária Big Lanche, Sociedade Unipessoal, lda.
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Iderlindo Jorge Silva dos Santos, técnico nível I, da Direção Nacional do Ambiente do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Prorrogando licença sem vencimento a Cesaltina Évora Ramos Baptista, apoio operacional nível III, da Direção Geral da Agricultura do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Prorrogando licença sem vencimento a Cândida Maria Cardoso, assistente técnico nível VII, da Direção Geral da Agricultura do Ministério da Agricultura e Ambiente.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Atualização salarial de Ângela Maria Pereira Moreno, Presidente do INIDA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Malvina Silva Moreira, professora do Ensino Básico Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando César Augusto Lima, professor do Ensino Básico Assistente nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Idalina Ludovina Fortes da Luz Pinheiro, professora Primário/Educador Educação de Adultos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Ana Maria do Rosário Silva, professora do Ensino Básico Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Ernestina Cilá Rodrigues Russo de Almeida, técnica nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a transição na carreira por antiguidade de Manuel do Carmo Reis Mendonça, agente principal da Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando a arguida Sónia Cristina Silva Correia, agente principal da Polícia Nacional, para apresentar a sua defesa de um processo por abandono de lugar.
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