Boletins Oficiais
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ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Aprovando o Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema da Assistência Judiciária.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Do Regulamento da AGMVM nº 3/2015, que publica o Regulamento Complementar sobre os Organismos de Investimento Coletivo.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Define os termos e as condições a que se encontra sujeito o registo das centrais privadas de informação de crédito, adiante designadas CPIC, junto do Banco de Cabo Verde, e regula os requisitos de informações a que estas instituições estão obrigadas e as normas pertinentes à sua actividade.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Desenvolve o regime previsto no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Determina as medidas que os bancos deverão adoptar com vista ao restabelecimento do equilíbrio financeiro e definidos os procedimentos de submissão dos planos de recuperação ao Banco de Cabo Verde.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Obrigando aos bancos apresentarem ao Banco de Cabo Verde, periodicamente, os respectivos planos de resolução.
ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE
Aprova o Regulamento Eleitoral da Ordem.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 29/2015, de 3 de Junho, que autoriza a liquidação e pagamento das despesas de encargos decorrentes do contrato de avença celebrado entre o Instituto Nacional de Gestão do Território e Carlos Samoel Lopes Oliveira.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Aprovando e manda publicar a lista dos Contabilistas Certificados, Auditores Certificados, Sociedades de Contabilistas Certificados e Sociedades de Auditores Certificados.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Fixa o capital social mínimo para as instituições financeiras.
Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual
Rectificando na parte sumário, que homologa as Normas Cabo-verdianas.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Desenvolve o regime jurídico associado aos conceitos de Investidor qualificado e de Investidor não qualificado.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Desenvolve o regime previsto no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2005, de 14 de Fevereiro.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regula o Funcionamento do fundo de garantia automóvel.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Aprovado o Modelo de Renúncia concernente às instituições de crédito.
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