Boletins Oficiais

Fixando os limites de ajustamento e os mecanismos de compensação e ajustamento aplicáveis aos preços dos combustíveis no mês de junho de 2026, nos termos da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 144/2025, de 24 de dezembro, que mandata o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a adotar as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de Scanners, e respetivo serviço de manutenção.

Prorrogando a licença sem vencimento para formação, por um período de 7 (sete) meses, a Júlio António Tavares Lopes, Técnico de Receitas Nível I da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.

Autorizando a mobilidade, em regime de requisição, de Adilson Miguel da Veiga, Técnico Júnior do Ministério da Coesão Territorial, para exercer funções de Contabilista na Unidade de Gestão de Projetos Especiais do Ministério das Finanças.

Promovendo Bárbara Helena Pires de Oliveira Lima Leite, Técnica Sénior Nível III, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, à categoria de Técnica Especialista Nível I.

Aposentando Auta Maria Garcia da Silva, Professora do Segundo Ciclo do Ensino Básico e Secundário, Gef 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentado Maria de Fátima Vieira Varela Tavares de Oliveira, Professora do ensino Básico do 2º Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5 Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Maria Teixeira Medina, Apoio Operacional, Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Revisando a aposentação de João José da Cruz Monteiro, Assistente Administrativo Refº III, Esc. C, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Suzete de Jesus Pires Almeida no cargo de Assessora do Ministro da Agricultura e Ambiente.

É autorizado o regresso ao quadro de origem da Senhora Suzete de Jesus Pires Almeida, Técnico nível I, contratada por tempo indeterminado do Ministério da Agricultura e Ambiente

Promovendo Jorge Ramos Moreira, do Quadro de Pessoal do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, de Técnico Júnior Nível I para Técnico Júnior Nível III.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 88, II Série, de 13 de maio de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 283/2026, relativo à licença sem vencimento de Janny Faria Roque Silva Teixeira.

Tornando público o mapa com o resultado total da eleição dos Deputados à Assembleia Nacional realizada no dia 17 de maio de 2026.