Boletins Oficiais

Aprovando o recurso ao empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro.

Aprovando a Proposta da Câmara Municipal da Boa Vista de Incentivo Fiscal à Regularização Voluntária do IUP.

Autorizando a Câmara Municipal da Boa Vista a contrair um Credito junto da Bolsa de valores de Cabo Verde, para financiamento de projetos de desenvolvimento económico e social da Boa Vista.

Delegando no Diretor, Jailson José Tavares Varela, Competências que se indicam.

Nomeando Bernardino Lopes de Sousa, para exercer as funções de Coordenador da Unidade de Serviço.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço, Osmar Avelino Silva Lopes da Silva, Vereador responsável pelos pelouros da Educação e Formação Profissional, Cultura, Turismo e Marketing.

Efetivando a entrada em funções de Absalão Gineton Nascimento Gertrudes, como Vereador, assumindo os pelouros da Cultura, Turismo, Formação Profissional, Reintegração Social e Marketing.

Autorizando a elaboração do Plano Detalhado de Tarrafal de Monte Trigo no Concelho do Porto Novo.

Aprovando o Plano Salvaguarda da Cidade Velha.

Aprovando o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Orçamento Retificativo para o ano 2025 da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando a concessão do terreno à Congregação das Filhas do Sagrado Coração de Maria para a implementação de projeto de cariz social em Gonçalo Afonso em regime de doação.

Consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

Aprovando a Proposta do Plano de Acesso à Energia Sustentável e Ação Climática (SEACAP) da Câmara Municipal da Boa Vista.

Procede à primeira alteração ao Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e à segunda alteração ao Código da Estrada.