Boletins Oficiais

Aprova o Documento Fundador do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Aprova o Regulamento Geral de gestão e funcionamento das residências universitárias em Cabo Verde.

Aprova o Regulamento Geral das Olimpíadas do Desporto Escolar.

Regulamenta os termos, em que o militar na reserva pode ser chamado à efetividade de serviço.

Ratificação do Plano Diretor Municipal de Ribeira Grande de Santiago.

Regulamenta as condições, os requisitos e o procedimento para a autorização do exercício da profissão de despachante oficial, com fundamento em experiência relevante em matéria aduaneira.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 30/2025, de 22 de agosto, a cede a título definitivo para fins de interesse público, de parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, situadas nas Zonas/localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarefes, todas da Ilha da Boa Vista, a 39 (trinta e nove) agricultores e criadores de animais.

Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado de Robinson Boavista, do POT da ZDTI de Chaves, ilha de Boa Vista.

Procede à suspensão temporária da aplicação dos pontos I.b), I.f), III.b) e VI.b) do anexo à portaria n.º 40/2025, de 27 de novembro.

Recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), o prédio urbano onde funcionava os serviços do “Centro de Expurgos de Santo Antão”, localizado no município do Porto Novo à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), para instalação do Polo Universitário da UTA em Santo Antão.

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à EFE – Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A, um prédio urbano situado em Achada Santo António Cidade da Praia para instalação permanente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

Estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, dos prédios edificados no período 2025-2030, a fórmula básica de cálculo dos valores referentes as construções anteriores a 2025 e os fatores de correção dos custos de construção.

Autoriza a Cessão a título definitivo as moradias do Complexo Habitacional “Casa para Todos-Classe A”, sito no Município de Santa Cruz, aos antigos moradores de Boaventura ilha de Santiago - Município de Santa Cruz, que foram desalojados no âmbito da construção da Barragem de Figueira Gorda.

Aprova o Modelo de Contrato de Trabalho aplicável aos Adidos de Embaixada, que não sejam funcionários públicos.