Boletins Oficiais
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo das pensões da proteção social obrigatória, durante o ano de 2026.
Aprova o Regulamento Tarifário da Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR, S.A.), que estabelece o regime de cobrança de tarifas pela utilização das instalações e equipamentos portuários, pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços relativos à exploração económica dos portos nacionais.
Aposentando Domingas Mendes Fernandes Moreno Ramos, Apoio Operacional Nível V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria Comércio e Energia.
Aposentando Rogério Martins, ex-Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Procede à regulamentação das condições de acesso a garantias pessoais do Estado, para a viabilização da concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos trinta e cinco anos de idade.
Aposentando Gilberto Correia Carvalho Silva, Técnico Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Que regulamenta os regimes de crédito bonificado à habitação.
Recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.
Aposentando Pedro Barros Lopes Correia, ex-Guarda, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal dos Mosteiros.
Aposentando João Manuel Fortes Cruz, Apoio Operacional, Nível IV-2-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Aposentando Justino Luís Lopes, Apoio Operacional, Nível II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santo Antão.
Aposentando Amândio Raúl Soares Andrade, Condutor de Auto Pesado, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.
Aposentando Maria do Rosário Correia Sanches Cardoso, ex-Responsável do Sector da Juventude na Secretária Geral e Centro de Dia de III Idade da Cruz Vermelha, do Quadro de Pessoal do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Aposentando Alberta Gomes Mendes Oliveira, Trabalhadora/Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Revisando a aposentação de Maria Madalena dos Santos Rodrigues, Professora do Ensino Secundário Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.