Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão, cessão e unificação de quotas, renúncia e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial porquotas denominada: “SIRENE FISHING, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação que na Conservatória foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO GRUPO BÍBLICO UNIVERSITÁRIO DE CABO VERDE”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial cooperativa denominada: “SOCIEDADE CABO-VERDIANA DE MÚSICA - SCM – COOPERATIVA”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista à compensação das prestações tributárias
com créditos de qualquer natureza sobre a Administração Central do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água, SA - ELECTRA,
SA, para garantia de um empréstimo bancário, junto Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o membro do Governo responsável pela área de Administração Interna a realizar despesas no
âmbito da adenda ao contrato de aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de
controlo de fronteiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no Membro do Governo responsável pela área de Justiça a competência para assinatura e
realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 6/2023, para a Execução Orçamental de Projetos
com a Infraestruturas de Cabo Verde.
Deliberação nº 34/VIII-M/AMPN/2023
- Boletim Oficial n.º 236, 2.º Suplemento, II Série de 21-12-2023
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprova a segunda alteração da deliberação nº 30/VIII-M/AMPN/2023, de 11 de março, alterada pela deliberação nº 31/VIII-M/2023 de 6 de maio, que autorize o município a contrair empréstimo obrigacionista na bolsa de valores de cabo verde, no valor global 290.000.000$00.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando Plano de Atividades para o ano económico de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o Projeto de Loteamento da Encosta Poente Monte Facho, fases I e II.
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