Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Concede indulto aos reclusos que cumprem penas nos estabelecimentos prisionais do país e que reúnem requisitos bem precisos para regressar à liberdade.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Homologando o parecer da Junta de Saúde Sotavento de 7 de Setembro de 2023, referente a Maria Ressurreição Tavares Vaz Pereira, assistente técnica Nível VII, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Paula Isabel Rocha Mosso, técnica parlamentar Nível III, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional, para exercer em comissão de serviço as funções inerentes ao cargo de Assessora no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunicando o regresso de Licença sem Vencimento de 90 (noventa) dias de Ângela Cristina dos Santos Araújo, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2023, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2020.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos relativo à Supressão Recíproca de Vistos para Detentores de Passaportes Ordinários.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio – Acordo Sobre as Subvenções à Pesca, adotado em Genebra, a 17 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à segunda alteração a Portaria n.º 55/2013, de 14 de novembro, alterada pela Portaria n.º 24/2023, de 18 de maio, que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
Anulação de publicação n.º 18/2023
- Boletim Oficial n.º 237, 1.º Suplemento, II Série de 22-12-2023
MINISTÉRIO DA COESÃO TERRITORIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 234, II Série, de 19 de dezembro
de 2023, referente ao Extrato do Despacho Conjunto de 02 de outubro de 2023, Jacqueline da Cruz
Silva Andrade para exercer as funções de Diretora-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão
do Ministério da Coesão Territorial.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Edmilson Tavares de Brito, Agente da 1ª Classe da PN, efetivo da Esquadra Policial de Santa Catarina de Santiago, ausente em parte incerta na cidade de Lisboa - Portugal, para no prazo 45 (quarenta e cinco) dias, a contar a partir da publicação do presente aviso, no Boletim Oficial, apresentar a sua defesa por escrito
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