Boletins Oficiais

Rescindindo, a seu pedido, o contrato de trabalho por tempo indeterminado de Cíntia Aurizanda Varela da Costa, Técnica Nível I, no Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.

Contratando em regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, Cátia Rosily Barbosa Freire dos Santos, Artemisa Maria Dias, Katelene Suelma Medina Évora, Albertino Rocha dos Santos e Ailton César de Penha Nascimento, para exercerem as funções, que se indicam.

Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Nilda Margarida Fernandes Teixeira da Veiga, Professora do Ensino Básico Assistente, Nível III, Quadro de Pessoal da Escola Secundária Teixeira de Sousa.

Promovendo Antónia Pinto Dias, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Promovendo Daniel Mendes Ascensão Silva, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Destacando Delci de Fátima de Sena Pereira, na Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE).

Promovendo Elias Mendes Monteiro, a Técnico de Receitas Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Aplicando a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar, a Kátia Helena Robalo Pereira, Apoio Operacional, efetiva da Direção de Planeamento, Orçamento e Gestão da Polícia Nacional.

Citando Moisés Mendes Tavares, Agente de 2ª Classe da PN, efetivo do CRSN, ausente em parte incerta, para apresentar a sua defesa escrita sobre o Processo Disciplinar por Abandono de Lugar.

Declarando a instalação da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial do Tarrafal, com sede na cidade do Tarrafal com jurisdição no território do Concelho Tarrafal de São Nicolau.

Adenda à lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários do Ministério da Saúde.

Republicando a lista definitiva de colaboradores do Instituto Nacional de Estatística abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública.

Atribuindo ao Centro de Emprego e Formação Profissional da Ribeira Grande de Santiago, a renovação com alargamento do alvará, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de formação profissional na modalidade inicial, ilha Santiago, Ribeira Grande.

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25 de março de 2026 e seguintes

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