Boletins Oficiais

Autorizando o regresso antecipado ao serviço, de Pascoal Ramos Fortes, Inspetor, Nível III, do Quadro de Pessoal da Polícia Judiciária.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2025, de 12 novembro, que define as condições de seleção e atribuição de habitações do parque habitacional do Estado aos agregados de baixo rendimento, classificados nos Grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU) e aos agregados jovens inscritos no CSU e classificados nos Grupos III e IV e os agregados jovens não inscritos no CSU.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Carlos Adolfo Cardoso, viúvo e herdeira hábil de Constantina Ferreira Santos Silva Cardoso.

Dando por finda a Comissão de Serviço de José Luís Tavares Vaz, no cargo de assessor da Ministra da Justiça.

Aposentando Ana Paula Cabral Silva Mesquita, ex-Escriturária Dactilógrafa, Ref.ª 2, Esc. B, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde.

Nomeando José Luís Tavares Vaz, para, em regime de contrato de gestão, exercer as funções de Presidente do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

Aposentando Manuel Henrique Costa Andrade, Artesão Auxiliar, Ref.2, Esc. C, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura e das Industrias Criativas.

Concedendo Licença sem Vencimento de até 90 (noventa) dias a Denise Helena Cardoso dos Santos, Apoio Operacional IV.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano a César Augusto da Cruz Benrós, do Quadro de Pessoal do Ministério do Mar, na categoria de Apoio Operacional Nível VII, exercendo funções na Inspeção Geral das Pescas.

Aposentando João Baptista Sousa Zego, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.

Aposentando Leónidas André Vasconcelos, Apoio Operacional Nível IV, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.

Nomeando João da Luz Silva Vieira, Licenciado em  Engenharia Agronómica e Mestre em Solos e Qualidade de Ecossistemas, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor de Serviço de Agricultura e Proteção Vegetal, do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Emília Barreto de Carvalho dos Santos, herdeira hábil de Napoleão Bonaparte dos Santos.

Contratando Alícia Ronise Lopes Marcos, para exercer funções de Socióloga, no Projeto "Reforço dos Sistemas da Governança da Biodiversidade para Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos em Cabo Verde", na Direção Nacional do Ambiente na ilha de Santo Antão, Ribeira Grande.

Revendo aposentação de Antúnio de Cássia Sousa Barbosa, ex-Professor Auxiliar, Refª. 3, Esc. E, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.