Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a contratação pública para a execução do Projeto de Empreitada de Construção de Habitações Sociais na localidade de Iraque - Cidade de Mindelo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais para o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos da Resolução
n.º 75/2023, de 5 de dezembro
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional e o Plano da Ação Contra o Tráfico de Pessoas em Cabo Verde (2023-2026)
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência à cidadã Risete Severina Évora Lopes, cônjuge sobreviva do Combatente da Liberdade da Pátria Cezar Manuel Semedo Lopes, reconhecido pela Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando o Tenente-coronel Renaldo Gomes Rodrigues, Chefe da Casa Militar do Presidente da República, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisco da Silva Carvalho, Guarda do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lucinda Borges Gonçalves, herdeira hábil de Emílio Horta de Almeida.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Isaías António Freire de Sena , Bombeiro Municipal de 2.ª Classe do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Luiza Matilde Santos Rodrigues, Professora do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a Licença sem Vencimento de Idelmira Fortes Monteiro, Professora do Ensino Secundário, da Escola Secundária Constantino Semedo.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Vanusa Lopes Moniz Neves Nunes para a Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia, destacada para exercer funções no Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a Licença sem Vencimento aos Professores do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério que se indicam.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento às Professoras do Ensino Básico e Secundário que se indicam.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Maria Zenalda dos Santos Tavares e Hélio Patrick Gomes Ramos nos termos que se indicam.
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