Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de proteção e classificação dos percursos pedestres recomendados em Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorização para realização de despesas do Ministério da Agricultura e Ambiente
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Nomeando e dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço, de 2 (dois) Pessoal Policial no Cargo de Chefia da PN
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Victor Santos Correia Tavares, Agente de 1.ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Esquadra Policial de Santa Cruz, do Comando Regional de Santiago Norte, ausente em parte incerta, para no de prazo 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar a sua defesa por escrito
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória , foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO DE PESCA ARTESANAL E SEMI-INDUSTRIAL DE PRAIA BAIXO – SDFISHING- PRAIA BAXU INCLUSIVE”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação que na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial dos Mosteiros, foi registada associação denominada: “ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DE AJUDA, APANSA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória e Cartório Notarial de Santa Maria, encontra-se exarado um registo de nomeação de Órgãos Sociais da Sociedade Comercial denominada: “CABOCAN, LDA”
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Procede à primeira alteração da Portaria Conjunta n.º 10/2023, de 01 de março, que aprova o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) do Pessoal do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Mirian Jaqueline Lopes Freire, filha maior e herdeira hábil de José Manuel Freire
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Notificando Leidir de Jesus Fernandes Cardoso , Apoio Operacional Nível I, afeto á Delegacia de Saúde de Santa Catarina de Santiago, para apresentar a justificação da sua ausência
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS E CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA
Prorrogando a requisição de Admilson Mendes, para exercer as funções de Técnico Nível II, no Instituto do Património Cultural, por um período de 1 (um) ano
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Prorrogando a Licença Sem Vencimento de Emanuel Pereira de Pina, da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuaria do MAA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Concedendo a Licença Sem Vencimento à Januário da Moura Andrade, da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do MAA
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