Boletins Oficiais

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Patrícia Leal da Veiga, para exercer o cargo de Diretora do Gabinete Jurídico.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a cancelar o aval do Estado concedido à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A), ao abrigo da Resolução n.º 100/2024, de 12 de novembro, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e a conceder à mesma entidade um novo aval do Estado destinado a garantir o financiamento para a construção de dezoito habitações sociais na localidade de Achada Tomás, Município do Tarrafal de Santiago.

Dissolvendo o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Autorizando o regresso ao serviço de Edna da Conceição Alves Monteiro, Inspetora do Trabalho Nível I, do Quadro definitivo da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Familia, Inclusão e Desenvolvimento Social, que se encontrava de Licença sem Vencimento.

Nomeando em regime de Contrato de Gestão, Nélida Virgínia Barros Alves, para desempenhar as funções de Diretora do Gabinete da Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a proceder à alteração dos prazos de utilização e de amortização das oito operações de crédito da Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. (IFH, S.A.), garantidas por aval do Estado ao abrigo das Resoluções n.º 100/2024, de 12 de novembro, n.º 112/2024, de 19 de dezembro, n.º 15/2025, de 3 de março, e n.º 58/2024, de 4 de julho.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.

Nomeando em Comissão de Serviço, Carla Odete Moreira Alves, para desempenhar as funções de Secretária da Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Nomeando em regime de Contrato de Gestão, Jacqueline de Carvalho Moreno, para desempenhar as funções de Assessora de Comunicação da Ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho.

Dando por finda o Contrato de Gestão de Domingos Veiga Mendes, no cargo de Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do MPIFE.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 151, II Série, de 11 de agosto de 2026, referente ao fim do Contrato de Gestão de Carlos José Oliveira Bentub.

Fixando a remuneração do Secretário Municipal da Praia.

Aprovando a proposta de atribuição de Licença sem Vencimento a favor da Colaboradora Helena da Veiga Nunes.

Aprovando a evolução na carreira da colaboradora Leiny de Jesus Fernandes Tavares Monteiro.

Nomeando em regime de Contrato de estágio probatório, para desempenharem as funções de Técnico Júnior, os Técnicos que se indicam.