Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 2/2006, de 16 de janeiro, que cria e define o modelo de organização e funcionamento do Fundo Mutualista dos Pensionistas da Assistência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira especial de Inspetores do Serviço de Inspeção e de Auditória Autárquica e estabelece os princípios, regras e critérios de atuação, estruturação e desenvolvimento profissional do seu pessoal.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimento
de ajuste direto com a CABNAVE.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimentos
de ajuste direto com a NAVPEÇAS CV.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 203 de 6 de novembro de
2023, referente a Promoção dos Técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II n.º 217 de 24 de novembro de 2023,
referente ao contrato de Silviana Ricardina Mendes da Veiga do MAA.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Faz-se público que se encontra abertura o curso específico de habilitação às categorias de Secretário
Judicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão, para o Quadro de Pessoal das Secretarias
Judiciais.
INSTITUTO DO MAR I.P. – IMAR > Gabinete do Conselho Diretivo
Nomeando Maria Auxilia Correia, Técnica do IMar, para exercer o cargo de Diretora de Recursos
Humanos, Financeira e Administrativa (DRHFA).
INSTITUTO DO MAR I.P. – IMAR > Gabinete do Conselho Diretivo
Nomeando Óscar David Fonseca Melício, Técnico do IMar, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento
Tecnológico (DDT).
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o Regimento da Assembleia Municipal e a criação de três Comissões Permanentes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação
sem fins lucrativos denominada: “CONDOMÍNIO - EDIFÍCIO VICTORIA.”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.
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