Boletins Oficiais

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado a alteração de uma sociedade denominada: "MUNDIAUTO - COMÉRCIO GERAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração parcial de uma sociedade denominada: "EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE DE CABO VERDE (EDEC), S.A".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração parcial do pacto social de uma sociedade denominada: "ELOY NEVES E FILHOS, LIMITADA".

Convocando os senhores Acionistas com direito de voto para se reunirem em Assembleia Geral, em sessão ordinária, no próximo dia 20 de março de 2026, pelas 10:00 horas, na sede social da empresa em Achada Grande, na Praia.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2021 de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Nomeando Victor Manuel Silva Évora Cardoso e José Félix Moniz Delgado, para integrar o Conselho de Administração (CA) do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, nos cargos que se indicam.

Nomeando José do Rosário Martins, Técnico Júnior, Licenciado em Engenharia do Ambiente e Pós-Graduado em Ordenamento do Território, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Praia e São Domingos.

Autorizando o reingresso ao quadro da Magistratura Judicial, Emiliana Maria Silva Branco Mendes, Juiz de Direito de 3ª Classe, na situação de Licença sem Vencimento de longa duração.

Suspendendo o mandato do Vereador Jair Varela Correia pelo período de 1 (um) ano, renovável.

Aprovando o início de funções, como Vereador, do primeiro suplente da lista da Câmara Municipal, Euclides da Graça Mendes Tavares.

Renovando o contrato de gestão de Suleina Cristina Lopes da Silva Delgado, no cargo de Assessora da Ministra de Estado e da Defesa Nacional e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.

É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço de Jorge Eduardo ST. Aubyn de Figueiredo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto à República de Moçambique, com residência em Luanda.

Nomeando Gestor Único do Fundo Soberano de Emergência.

Estabelece a estratégia para a transferência, cedência ou afetação de imóveis devolutos do Estado, com vista à promoção da reabilitação e valorização do património público para fins habitacionais.

Promove concurso público de ideias, com vista à valorização e requalificação do Ilhéu de Santa Maria.