Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Raul Lopes Correia, Agente Sanitário, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Filomena de Lourdes de Pina, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Alcinda Sanches Vaz, ex-trabalhadora/jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente
MUNICÍPIO DO PAÚL > Câmara Municipal
Promovendo Manuela Fernandes Aleixo Maurício, Técnica Sénior Nível I
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de realização integral do capital social, aumento de capital social e alteração de objeto social, da sociedade comercial por quotas denominada: “AVENTURA-TE, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída um Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DOS TARAFES”
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso ao programa de incentivo à inclusão digital, designado de Programa
Conectar Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras de instalação, funcionamento e registo das entidades que pretendam operar nos
Espaços Industriais, nas Zonas Turísticas Especiais e nas Zonas Francas Integradas, sob gestão da
Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reestruturação, com a transferência de parte das atribuições e competências, da Direção de
Serviço de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais, que integra a Direção Nacional de Ambiente
do Ministério da Agricultura e Ambiente no que concerne à atribuição de fiscalização nos setores da
Agricultura e Ambiente, do Instituto do Turismo no que concerne à inspeção do setor do Turismo, da
Entidade Reguladora Independente da Saúde, no que concerne à inspeção dos estabelecimentos de produção,
armazenamento e distribuição de alimentos para a Inspeção-Geral das Atividades Económicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório
aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo Social designado
“Fundo MAIS”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Não conceder autorização para o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora ser inquirido, na qualidade de testemunha, no Processo Comum Ordinário n.º 99/22-23, conforme pedido do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
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