Boletins Oficiais

Revendo Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Felicidade de Carvalho Mendes Sanches, Cônjugue sobrevivo e mãe representante das filhas menores Diana Sofia de Carvalho e Lidiane Nair Carvalho Sanches, herdeiras hábeis do falecido José Carlos Moreno Sanches

Aposentando antecipado José Eduardo Furtado Fontes dos Santos, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desporto e da Juventude - IDJ, exercendo em comissão de serviço as funções de Presidente de Concelho Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude.

Aposentando Josefa Moreira Gomes Fernandes, Ajudante dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Determinando o regresso ao quadro de origem de Zânia Pinto Correia e Silva, Técnica Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo um trato de terreno - Concessionária Sociedade Laginha Investimentos, LDA.

Concedendo um trato de terreno - Concessionária IMNOHOUSE – Aparthotel & Beach Club.

Concessão de trato de terreno à Concessionária TB Restauração & Turismo.

Contratando Núria Lisandra Soares Sena Monteiro, Licenciada em Gestão, para, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, exercer a função de Técnica de Reconhecimento de Graus e Diplomas (GE-3-A), na Agência Reguladora do Ensino Superior.

Delegando competências nos Vice-Reitores e Pró-Reitores da Universidade de Cabo Verde, que se indicam.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi efetuada alteração á matrícula da Associação denominada: “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FUNDURA".

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO CONDOMÍNIO DO «LUX TOWER I".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, será constituída uma sociedade comercial anónima denominada: "US GREEN - SOCIEDADE CABO-VERDIANA DE PESQUISA E PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL SUSTENTÁVEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL S.A.".

Determinando a anulação do Despacho n.º 72/GDN/2026, nas partes que atribuem a transição do posto de Agente Principal para o posto de Agente Coordenador, a Jeremias Alves Cabral, Manuel Nunes Andrade e Antonino da Costa Cortês, por invalidade do ato administrativo que havia sido praticado.

Aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e procede à sétima alteração ao Código Penal

Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 3/2025, de 9 de maio, que aprova o Acordo de Financiamento relativamente ao projeto “Cabo Verde, Economia Azul Portos Sustentáveis” entre a República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da Estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde.