Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dá por encerrado o concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar
na Zona de Jogo de São Vicente autorizado pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2023, de 17 de fevereiro.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 23/2023, de 11 de maio, que nomeia os membros do Comité
de Pilotagem do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 4095,47 m2
, ao Município de São Miguel.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina, Oficial Conservador/Notário Sénior, afeto à Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Filipe.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a Licença sem Vencimento de Maria dos Anjos Moreira Afonso, Apoio Operacional, afeta à Conservatória dos Registos de Santa Catarina de Santiago.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a Licença sem Vencimento de Nicolau Rodrigues Cabral, Condutor, do Quadro de Pessoal Contratado da Comissão de Coordenção do Álcool e Outras Drogas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a Licença sem Vencimento de Jacira Alexandra Vera Cruz Nascimento, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a Licença sem Vencimento a Jorge José Lopes Rodrigues, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal contratado do Hospital Regional Ramiro Figueira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Nádia Sófia Lima Ramos, Técnica Nível I, do Quadro do Pessoal do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Baptista Sousa, ilha de São Vicente.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES > Conselho de Administração
Acreditando e registando o Ciclo de Estudos – Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria Financeira da Universidade Lusófona de Cabo Verde.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES > Conselho de Administração
Acreditando e registando o Ciclo de Estudos – Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria Financeira da Universidade Lusófona de Cabo Verde.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES > Conselho de Administração
Acreditando e registando o Ciclo de Estudos – Mestrado em Direito do Trabalho e Administração Pública da Universidade Lusófona de Cabo Verde.
ESTRADAS DE CABO VERDE
Concedendo a Licença sem Vencimento a Graciano Silva dos Santos, Auxiliar Nível 102, do Quadro de Pessoal de Estradas de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Câmara Municipal
Dando por finda, as funções de Neivo José Roque Araújo, no cargo de Diretor do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tarrafal de São Nicolau.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade unipessoal, denominada: “TRANSFORMAR BOFAREIRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDa”
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