Boletins Oficiais

Dando por finda, o exercício das funções de Coordenador do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), Jaime Ledo Barros de Pina, Técnico Nível II.

Dando por finda a comissão de serviço de Orlando Jesus Delgado, no cargo de Delegado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de Ribeira Grande, Santo Antão.

Anulando os atos administrativos praticados no âmbito do II Programa de Regularização dos Vínculos Precários relativamente a colaboradores da Assembleia Nacional.

Revisando a aposentação de Antónia Guiomar Duarte Neves, Apoio Operacional Nível I do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo.

Aplicando as medidas transitórias de mitigação tarifária aprovadas pelo Governo às tarifas de eletricidade.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Osvaldo Elzo Pina Monteiro dos Reis Borges, Técnico, Nível II, do Quadro de Pessoal da Estradas de Cabo Verde, E.P.E.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 74/IX/2020, de 2 de março, alterada pela Lei n.º 123/IX/2021, de 15 de abril, que aprova o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal da Assembleia Nacional.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Eneida Liliana Pires Medina Livramento, no cargo de Diretora do Centro de Estudos de Defesa Nacional.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas decorrentes da celebração do Contrato para execução da Empreitada de construção de habitações Sociais, U1 - Quarteirão 42, em Achada Limpo, Ilha de Santiago.

Nomeando em Comissão de Serviço, Major Isaías Moniz de Brito, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Estudos de Defesa Nacional.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Elton John Baptista Rocha, no cargo de Diretor Nacional da Defesa.

Nomeando em Comissão de Serviço, Capitão-de-Navio José Mário Lopes Tavares, para exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa.

Prorrogando e adaptando as medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade, mantendo a proteção integral dos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e prevendo, para as demais categorias tarifárias, descontos até ao limite máximo de 70% do valor do incremento tarifário.

Dando por finda, por conveniência de serviço, a requisição de Graciano Tavares Barbosa, Apoio Operacional, Nível III, Quadro da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.

Retificando a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial n.º 164, II Série, de 28 de agosto, referente ao Extrato do Despacho n.º 39/GMAI/2026, a nomeação dos Oficiais da Policia Nacional.