Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2024, em que são recorrentes António José da Silva Veiga e Suas Representadas, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2024, em que é recorrente João Lopes Baptista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 12/2023, em que é recorrente Fernando Rocha Delgado e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 40/2023, em que é recorrente Marcelino Luz Nunes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2023, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 12/2015, em que é recorrente Eduíno Nascimento Paula e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Nelson Alexandre Borges Martins, para em comissão de serviço, desempenhar as funções
de Assessor do Secretário de Estado Ajunto do Primeiro-Ministro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Mário Margarito Gomes para as funções de Presidente do Conselho de Administração da
Agência de Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Elisabete dos Anjos Lopes Furtado Graça para as funções de Vogal Executiva do
Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), IP.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 209, II Série de 14 de novembro
de 2023, referente a condecoração do Pessoal Policial da Polícia Nacional do Extrato de Despacho
n.º 151/GMAI/2023, do Ministro da Administração Interna.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
Rescindindo Contrato de Trabalho a Janilsa Barradas Tavares Monteiro, da Delegação de Santa
Catarina do MAA.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a Ivan Renato Pinheiro Fortes, Agente de Segurança
Prisional, colocado na cadeia Central de São Vicente.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Anulando o extrato do Despacho n.º 220/2024 publicado de forma inexata no Boletim Oficial II Série
n.º 29 de 16 de fevereiro de 2024, referente a nomeação de Vanusa Lima Mendes, Licenciada em
Contabilidade e Administração – Ramo Auditoria, no cargo de Auditor de Nível I, do Tribunal de
Contas.
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Anúncio de Abertura do Procedimento de Concurso Para Abertura de Farmácias.
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