Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do Cadastro Predial
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Pessoal do Serviço de Inspeção e de Auditoria Autárquica (SIAA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 32/2023, de 29 de novembro
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G, aprovado pelo Decreto-lei n.º 8/2024, de 9 de fevereiro
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 28 de março de 2024, em todo o território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar despesas no âmbito do Projeto de Água e Saneamento na ilha de Boa Vista
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério Saúde, Ministério Agricultura e Ambiente e Comércio Indústria e Energia
Aprova a lista dos objetos de plásticos de utilização única proibidos pela Lei n.º 22/X/2023 de 18 de abril
HOTEL SONHO DE CRETCHEU – SONS D’AFRICA LDA
Convocando os sócios da sociedade HOTEL SONHO DE CRETCHEU - SONS D’AFRICA LDA., para uma reunião ordinária da Assembleia Geral, a ter lugar pelas 10 horas, no dia 22 de março de 2024.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Rogério Alexandre Lima dos Reis, para o cargo de Assessor do Ministro Adjunto do Primeiro
Ministro para a Juventude e Desporto.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Concedendo Licença sem Vencimento a Maria da Luz Brito Ferreira, Especialista Adjunta, Nível I, do
Quadro de Pessoal da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Laurinda Carvalho Moreira, ex-Monitora de Infância da Câmara Municipal do Tarrafal.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentado Álvaro Semedo Moreno, Enfermeiro Graduado, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Ivone Maria dos Santos Duarte, Assistente Técnica, Nível VIII/11, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Gilda Maria Brito do Rosário, Assistente, Ref.ª 1, Esc. D, do Quadro de Pessoal da
Universidade de Cabo Verde-UNICV.
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