Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos, cessação de funções e outro de nomeação de novos membros da associação demoninada: “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA, CULTURAL, DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, SOCIAL 100TITAL DE PEDRA BADEJO- A.D.R.C.S.1 DE PEDRA BADEJO”
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Sistema de Informação de Justiça, abreviadamente designado por SIJ, e aprova o regime jurídico geral de processos eletrónicos e a sua tramitação nas instituições abrangidas
CONSELHO DE MINISTROS
Assegura a execução e o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Cabo-verdiano do Regulamento da Convenção de Basileia, doravante designado Convenção de Basileia, relativo à transferência de resíduos perigosos e outros resíduos
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado concedido aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. – TACV. ao abrigo da Resolução n.º 111/2022, de 2 de dezembro, para garantia do empréstimo bancário, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Procede à primeira alteração da Portaria nº 28/2023, de 10 de julho, que aprova o Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos Serviços Técnico e Administrativo, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e o respetivo Quadro de Pessoal do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série de 25 de março de 2024, referente ao Anúncio de concurso 07/MFFE/23.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Luís Fernando Varela Sanches, Agente da 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Esquadra Policial de Santa Catarina de Santiago, ausente na parte incerta, a apresentar a sua defesa por escrito.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filomena Mendes Vaz Tavares, Professora do Ensino Básico, Nível I do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Silvino Lopes da Veiga, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Celina Tavares Semedo Afonso, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Félix António Gomes Lopes, Professor do Ensino Básico Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Geremias Baptista Furtado, Apoio Operacional Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Alice Neves Rodrigues Pereira, Apoio Operacional Nível II/11, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
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